POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para a INLEX Leiloeira, Lda. a proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e, como tal, assume, claramente, o compromisso de proteger os dados pessoais de todas as pessoas singulares que com ela se relacionem, seja a que título for.

A política de privacidade é relativa às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela INLEX Leiloeira, Lda. incluindo o website que é gerido por si. Os dados pessoais fornecidos durante a interação com a plataforma digital serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

O acesso e a utilização dos serviços, incluindo os disponibilizados através do website, sob a responsabilidade da INLEX Leiloeira, Lda., devem ser livres por parte do utilizador presumindo a INLEX Leiloeira, Lda. que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A INLEX Leiloeira, Lda. respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço solicitado pelo utilizador, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com o website da INLEX Leiloeira, Lda. não exige informações do utilizador nem exige a recolha de quaisquer dados, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes

 

DEFINIÇÕES

Dados Pessoais

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Recolha de Dados

Serão recolhidos os dados pessoais necessários ao fornecimento de produtos ou serviços, quando o utilizador subscrever um dos produtos ou serviços da INLEX Leiloeira, Lda. , sendo informado dessa recolha.

Estes dados são processados automaticamente, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Responsável pelo Tratamento

A INLEX Leiloeira, Lda. enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Subcontratantes

Os dados pessoais, as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos e condições legalmente definidos, ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas que existam ou venham a existir em relação de grupo ou parceria com a INLEX Leiloeira, Lda..

A INLEX Leiloeira, Lda. pode também recorrer a subcontratantes para o desenvolvimento da sua atividade, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, comprometendo-se a usar de toda a diligência na escolha dos subcontratantes que melhor garanta o dever de sigilo e a segurança relativamente aos dados dos Clientes da INLEX Leiloeira, Lda., a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.

Nas situações em que os dados dos Clientes sejam transferidos ou alojados noutras eventuais empresas que existam ou venham a existir em relação de grupo ou parceria com a INLEX Leiloeira, Lda. os níveis de segurança e proteção não serão inferiores aos prestados pela empresa.

Tipologia de Dados Pessoais recolhidos pela INLEX Leiloeira, Lda.

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da INLEX Leiloeira, Lda. são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; o número de identificação fiscal; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A INLEX Leiloeira, Lda., na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data Center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, monitorização de equipamentos e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Não obstante a INLEX Leiloeira, Lda. ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob inteira responsabilidade do Cliente

Direito de Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

A INLEX Leiloeira, Lda. possibilita, a pedido do utilizador, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais com exceção daqueles estritamente necessários à prestação do serviço.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela INLEX Leiloeira, Lda. pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A INLEX Leiloeira, Lda. utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pela Leiloeira não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.

Os cookies utilizados no website da INLEX Leiloeira, Lda. são os seguintes:

• Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
• Redes Sociais - possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:
  • Facebook;
  • Instagram;
• Desempenho - necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

 

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A INLEX Leiloeira, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, website, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

O website pode conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Porto-Gondomar, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

 

MARKETING E TELEMARKETING

Para informar o Cliente sobre novos produtos e serviços, a INLEX Leiloeira, Lda. pode utilizar os seguintes métodos: Correio ou fax, inserção da informação na respetiva fatura de serviço, telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o utilizador/cliente se tiver oposto.

Na Proposta de Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas poderá não autorizar o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing ou Telemarketing.

O Cliente pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para:

INLEX Leiloeira, Lda.

Estrada da Nazaré, n. 148

2430-033 Marinha Grande

Conselhos de Segurança para os utilizadores:

Para sua segurança, as opções e operações efetuadas no acesso ao site da INLEX Leiloeira, Lda. são registados em Logs.

Para sua proteção, o acesso a alguns serviços da INLEX Leiloeira, Lda. , estão protegidos por uma password ou código de acesso que são enviados, mediante solicitação no website, pela INLEX Leiloeira, Lda. para o seu email, não devendo o Cliente transmiti-los a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.

Recomendamos, ainda, que verifique a data do último acesso ao website da INLEX Leiloeira, Lda. e a memorize ou anote em local seguro para confirmar que inexistem acessos por terceiros.

O utilizador tem a possibilidade de solicitar a inibição do detalhe das comunicações, para proteção dos seus dados pessoais, dirigindo o pedido, para o efeito, por escrito, à INLEX Leiloeira, Lda..

O utilizador pode, a qualquer momento, quando assim o entenda, solicitar a confidencialidade dos seus dados e retirar o seu consentimento para que estes dados sejam divulgados nas listas telefónicas ou serviços informativos da Leiloeira ou de terceiros, devendo para o efeito contactar a INLEX Leiloeira, Lda..

 

DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO

O cliente tem o direito de apresentar reclamação à entidade de controlo.

Data 01/01/2022